Tradução e Apostilamento de documentos

Com todas as certidões em mãos é chegada a hora de traduzi-las, pois todo documento destinado ao processo de “cittadinanza” deve ser traduzido para a língua italina. Após devemos e apostilar todos os documentos: certidões emitidas nos cartórios brasileiros, suas respectivas traduções e a CNN.

TRADUÇÃO

Nessa etapa: o profissional que deve ser contratado é um tradutor juramentado, nomeado e matriculado na junta comercial de um dos Estados da Federação. (Verifique os tradutores juramentados de diversos estados, pois há diferenças nas tabela de preços entre os estados).

A tradução juramentada descreve fielmente o documento original, sendo que a tradução deve conter o número de registro do tradutor juramentado.

Lembrando que devem ser traduzidas todas as certidões civis (nascimento, casamento, óbito e divorcio, conforme o caso) que justifiquem a descendencia do requerente além da CNN!

APOSTILAMENTO (APOSTILA DA HAIA)

O apostilamento consiste na validação de documentos emitidos pelo governo brasileiro em relação a outros paises também signatários da convenção da Apostila da Haia.

A Convenção de Haia aplica-se aos atos públicos lavrados no território de um Estado contratado que serão apresentados no território de outro Estado Contratante.

Este procedimento é feito por meio dos cartórios e visa suprimir a exigência da legalização diplomatica ou consular dos atos publicos. (Veja quais são os Cartórios autorizados pelo CNJ a fazer o apostilamento)

O tratado que foi assinado pelo Brasil no segundo semestre de 2015, entrou em vigor em agosto de 2016, tem o objetivo de agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os países signatários e permite o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior.

O senhor que traduziu as minhas certidões também as apostilou (fiz ambos os serviços em Brasília, pois achei mais barato).

Tradutor Juramentado:

Iraê Sassi (iraesassi.tradutor@gmail.com)

+55 61 98553 9469 (Vivo)

RETIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS

Conferido o direito, e com as demais certidões em mãos (certidão do ascendente italiano e certidões brasileiras – nascimento, casamento e morte); o próximo passo é conferir todos os dados. (Não existindo erros, salte esta parte!)

retificação de documentos

Caso existam erros, é necessário corrigí-los.

Mas Pri, como corrigi-las???

No Brasil há duas formas de corrigir os dados das certidões:

  1. Via administrativa;
  2. Via Judicial.

***

VIA ADMINISTRATIVA

Fato é que os cartórios tem autonomia para corrigir eventuais erros nos registros a pedido do interessado (retificação extrajudicial)!

Lei 6.015/ 73, Artigo 110 – “os erros que não exijam qualquer indagação para a constatação imediata de necessidade de sua correção poderão ser corrigidos de ofício pelo oficial de registro no próprio cartório onde se encontrar o assentamento, mediante petição assinada pelo interessado, representado ou procurador, independente de pagamento de selos e taxas, após manifestação conclusiva do Ministério Público”

I – erros que não exijam qualquer indagação para a constatação imediata de necessidade de sua correção; (incluído pela Lei n° 13.484 de 2017)

Confesso que não tive êxito em retificar os documentos extrajudicialmente devido a falta de interesse dos cartórios.

Por conseguinte, sem o consenso do Cartório em retificar os erros das certidões eu optei por ingressar na JUSTIÇA.

Conclusão, se a vida der-te limões… FAÇA UMA CAIPIRINHA!

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VIA JUDICIAL

Para ingressar com a ação de retificação do Registro Civil é necessário contratar um advogado. No meu caso, por ser advogada, eu requeri a retificação nas certidões que haviam divergência nos dados.

Como todo processo, infelizmente, a via judicial pode ser demorada. Assim sendo, a agilidade na retificação dos documentos dependerá da comprovação do direito, ou seja, quanto mais robusto foremm as provas do processo, mais ágil será o andamento do mesmo.

Por fim, após a sentença, o juiz expedirá um mandado para que os cartórios retifiquem os dados incorretos. E “voilà”, mais uma etapa concluída!!!

Meu processo demorou uns 7 meses, pois tive que retificar os meus documentos várias vezes, afinal como não pedi desde o início as certidões em inteiro teor não verifiquei desde o princípio todos os dados.

Se houver necessidade…
Telefone do escritório em Goiânia: (62) 3093-7588 (Martinato, Adorno e Barros);
Celular (somente whatsapp): (62) 9.9926-2325
Celular (Itália): +39 328 348-3187

 

 

Documento do ascendente italiano

O primeiro documento e o mais importante: “L’estratto per Riassunto dell’atto di Nascita” do ascendente italiano. O documento que justifica a transmissão da cidadania italiana aos demais familiares (critério adotado pela Nação Italiana, critério de sangue, veja no post anterior).

O órgão responsável pela conservação dos registros civis chama-se Ufficio di Stato Civile (Setor de Registro Civil). Logo, para conseguir o registro do ascendente italiano junto ao comune basta:

  1. Descobrir o site do comune;
  2. Procurar no site o e-mail do ufficio di stato civile (alguns comunes são tão pequenos não ha divisão de setores);
  3. Enviar um e-mail com o pedido e com solicitação de confirmação;

Obs. Se o Ascendente italiano nasceu em data anterior ao surgimento dos registros civis na Itália, provavelmente você deverá solicitar, ao invez da certidão de nascimento no comune, a certidão de batismo na parrocchia.

 

NA REAL, comentem, por favor, se vocês conhecerem alguém que conseguiu o documento enviado via correio.

Tenho direito! E agora???

1º PASSOVERIFICAR O DIREITO (post anterior)!!!

Após verificado a existência do direito é dada a largada à busca de “certidões” na Itália e no Brasil que comprovem a descendência Italiana.

Creio que para facilitar a busca de documentos é necessário antes definir, delimitar, pormenorizar os documentos que comporão a árvore genealógica até a pessoa que transmitiu o direito a cidadania italiana.

2º. PASSO – Organizar as certidões a serem buscadas;

arvore genealogica.jpg

Ex.

Bisnonno <<< Nonno <<< Papà <<< Requerente

As certidões de nascimeto, casamento e óbito, todas no formato inteiro teor, devem demonstrar o direito perquerido.

 

3º. PASSO – Entrar em contato com o comune de nascimento do ascendente italiano para solicitar L’estratto per riassunteo dell”atto di nascita atualizado (o contato é possível via telefone, e-mail e presencial. Lembrando que a preferencia é para o atendimento presencial).

4º. PASSO – Entrar em contato com os cartórios para retirar as certidões no brasil (já mencionadas);

OBS¹. O L’estratto per riassunteo dell”atto di nascita é importante desde o princípio pois assim é possível verificar e individualizar eventuais erros nas demais certidões.

OBS². A certidões no Brasil devem ser retiradas desde o príncipio no formato inteiro teor para facilitar eventuais correções a serem feitas.

DIREITO AO RECONHECIMENTO DA CIDADANIA ITALIANA

Antes de dar andamento na busca dos documentos para inicirar o processo de reconhecimento da cidadania italiana é essencial entender a origem do direito!!!

O critério adotado, como regra geral, pela Itália para embasar a transmissão da cidadania aos cidadões é o critério de sangue (Ius Sanguinis, Jus Sanguinis, Jure Sanguinis – “tutti la stessa cosa”). Isto significa que a cidadania Italiana será transmitida aos descendentes de italianos independente do local de nascimento, desde que reste comprovado a descendência daquele que pleiteia a Cidadania Italiana (a comprovação da descendência será feita por meio de documentos: certidões de nascimento, certidões de casamento e óbito se for o caso. Por isso quem faz o processo de reconhecimento da cidadania italiana é tão aficionado em cartório… rs).

(A Lei 91/1992 que explica as formas de transmição da cidadania italiana, e a circular K28 é responsável por explicar os documentos e as que comporão o processo de reconhecimento da cidadania italiana)

Cidadania italiana - árvore genealogica.jpg

Aqui devo lembrar que há situações especificas que podem interromper a linha de transmissão, portanto é necessário analisar caso a caso.

Situações que podem interromper a transmissão da cidadania italiana:

  1. Se o ascendente Itáliano se naturalizou brasileiro (verificar no site do Ministério da Justiça);
  2. Filho de italina que tenha nascido antes de 1948*;

– “ma che cazzo”, porque a mulher não transmite a cidadania antes de 1948?

A resposta está na antiga legislação italiana que disciplinava sobre a transmição da cidadania, ora vejamos:

“É filho de cidadão italianoa, o filho de pai italiano”

Finalmente em 1983 a “Corte Suprema di Cassazione” declarou a incostitucionalidade deste artigo, retroagindo os efeitos desta declaração à 1948, data em que a Constituição Italiana entrou em vigor.

Atualmente, a lei que determina as formas de transmissão da cidadania italiana, prevê que:

“É cidadão Italiano, o filho de pai ou de mãe italianos”

Logo, independente do ascendente – mãe ou pai -, o direito ao reconhecimento da cidadania italiana é garantido aos filhos nascidos após 1948.

Obs. No segundo caso, é possível requerer a cidadania italiana Judicialmente.