DIREITO AO RECONHECIMENTO DA CIDADANIA ITALIANA

Antes de dar andamento na busca dos documentos para inicirar o processo de reconhecimento da cidadania italiana é essencial entender a origem do direito!!!

O critério adotado, como regra geral, pela Itália para embasar a transmissão da cidadania aos cidadões é o critério de sangue (Ius Sanguinis, Jus Sanguinis, Jure Sanguinis – “tutti la stessa cosa”). Isto significa que a cidadania Italiana será transmitida aos descendentes de italianos independente do local de nascimento, desde que reste comprovado a descendência daquele que pleiteia a Cidadania Italiana (a comprovação da descendência será feita por meio de documentos: certidões de nascimento, certidões de casamento e óbito se for o caso. Por isso quem faz o processo de reconhecimento da cidadania italiana é tão aficionado em cartório… rs).

(A Lei 91/1992 que explica as formas de transmição da cidadania italiana, e a circular K28 é responsável por explicar os documentos e as que comporão o processo de reconhecimento da cidadania italiana)

Cidadania italiana - árvore genealogica.jpg

Aqui devo lembrar que há situações especificas que podem interromper a linha de transmissão, portanto é necessário analisar caso a caso.

Situações que podem interromper a transmissão da cidadania italiana:

  1. Se o ascendente Itáliano se naturalizou brasileiro (verificar no site do Ministério da Justiça);
  2. Filho de italina que tenha nascido antes de 1948*;

– “ma che cazzo”, porque a mulher não transmite a cidadania antes de 1948?

A resposta está na antiga legislação italiana que disciplinava sobre a transmição da cidadania, ora vejamos:

“É filho de cidadão italianoa, o filho de pai italiano”

Finalmente em 1983 a “Corte Suprema di Cassazione” declarou a incostitucionalidade deste artigo, retroagindo os efeitos desta declaração à 1948, data em que a Constituição Italiana entrou em vigor.

Atualmente, a lei que determina as formas de transmissão da cidadania italiana, prevê que:

“É cidadão Italiano, o filho de pai ou de mãe italianos”

Logo, independente do ascendente – mãe ou pai -, o direito ao reconhecimento da cidadania italiana é garantido aos filhos nascidos após 1948.

Obs. No segundo caso, é possível requerer a cidadania italiana Judicialmente.

 

 

 

 

4 comentários sobre “DIREITO AO RECONHECIMENTO DA CIDADANIA ITALIANA

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