RETIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS

Conferido o direito, e com as demais certidões em mãos (certidão do ascendente italiano e certidões brasileiras – nascimento, casamento e morte); o próximo passo é conferir todos os dados. (Não existindo erros, salte esta parte!)

retificação de documentos

Caso existam erros, é necessário corrigí-los.

Mas Pri, como corrigi-las???

No Brasil há duas formas de corrigir os dados das certidões:

  1. Via administrativa;
  2. Via Judicial.

***

VIA ADMINISTRATIVA

Fato é que os cartórios tem autonomia para corrigir eventuais erros nos registros a pedido do interessado (retificação extrajudicial)!

Lei 6.015/ 73, Artigo 110 – “os erros que não exijam qualquer indagação para a constatação imediata de necessidade de sua correção poderão ser corrigidos de ofício pelo oficial de registro no próprio cartório onde se encontrar o assentamento, mediante petição assinada pelo interessado, representado ou procurador, independente de pagamento de selos e taxas, após manifestação conclusiva do Ministério Público”

I – erros que não exijam qualquer indagação para a constatação imediata de necessidade de sua correção; (incluído pela Lei n° 13.484 de 2017)

Confesso que não tive êxito em retificar os documentos extrajudicialmente devido a falta de interesse dos cartórios.

Por conseguinte, sem o consenso do Cartório em retificar os erros das certidões eu optei por ingressar na JUSTIÇA.

Conclusão, se a vida der-te limões… FAÇA UMA CAIPIRINHA!

***

VIA JUDICIAL

Para ingressar com a ação de retificação do Registro Civil é necessário contratar um advogado. No meu caso, por ser advogada, eu requeri a retificação nas certidões que haviam divergência nos dados.

Como todo processo, infelizmente, a via judicial pode ser demorada. Assim sendo, a agilidade na retificação dos documentos dependerá da comprovação do direito, ou seja, quanto mais robusto foremm as provas do processo, mais ágil será o andamento do mesmo.

Por fim, após a sentença, o juiz expedirá um mandado para que os cartórios retifiquem os dados incorretos. E “voilà”, mais uma etapa concluída!!!

Meu processo demorou uns 7 meses, pois tive que retificar os meus documentos várias vezes, afinal como não pedi desde o início as certidões em inteiro teor não verifiquei desde o princípio todos os dados.

Se houver necessidade…
Telefone do escritório em Goiânia: (62) 3093-7588 (Martinato, Adorno e Barros);
Celular (somente whatsapp): (62) 9.9926-2325
Celular (Itália): +39 328 348-3187

 

 

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