CDAM (Certificado de Direito à Assistência Médica)

Preparar uma viagem é excitante, mas também exige cautela!

A ansiedade sobre as precauções relativas a saúde invadiu-me por noites, pois com a pretensão de ficar algum tempo fora de casa seria necessário pensar em eventualidades….

“- Ma la domanda è”: o que fazer para resguardar-me quanto a eventualidades? Contratar um seguro viagem? Contratar um seguro Saúde?

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Analisando as opções, decidi fazer o CDAM!

***O CEDAM NÃO É UM SEGURO VIAGEM!***

– Mas o que é o CDAM? – Onde fazê-lo?

O CEDAM é um documento emitido pelo Ministério da Saúde que garante ao cidadão Brasileiro segurado pelo INSS o acesso aos serviços de assistência médica da rede pública de saúde dos países conveniados (Itália, Portugal e Cabo Verde), sendo que a emissão do certificado é baseada em acordo bilateral firmado por regras diplomáticas estabelecidas pelo Ministério das Relações Exteriores.

Documentos necessário para fazer o CDAM:

  1. Carteira de Identidade;
  2. CPF;
  3. Comprovante de Endereço atualizado com o CEP
  4. Passaporte válido;
  5. Contribuição RGPS (INSS);

Documentos reunidos; é hora de ir a um dos Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde  na sua cidade. (verifique no link o da sua cidade).

Com o CDAM em mãos não esqueça de aposti-lar 2 vias. (conforme convenção de Haia)

– Que fácil!!! É só isso???

– Não, não é só isso, pois para que o CDAM tenha validade na Itália é necessário validá-lo em uma Unidade Sanitária Local, no Ufficio Rapporti Internazional!

Logo, a inquietude que me invadiu por noites… agora resume-se em tranquilidade…

 

ONDE REALIZAR O PROCESSO (Brasil X Itália)

Nessa etapa, em que todos os documentos já foram reunidos, traduzidos e apostilados, é necessário decidir onde ingressar com o processo de reconhecimento da cidadania italiana.

BRASIL ou ITÁLIA???

escolha

Em toda escolha sempre existirá prós e contras…

Para dar entrada no BRASIL será necessário cumprir três etapas, são elas:

  1. Preencher e enviar o formulário de solicitação de reconhecimento da cidadania (Modulo di Richiesta – Goiás);
  2. Aguardar a convocação para apresentação dos documentos;
  3. Levar os documentos na data agendada, pagar as taxas exigidas e aguardar a análise dos documentos;
  4. Com a conclusão da análise dos documentos: será feito novas exigências ou será concluído o processo.
  5. Com a conclusão do processo é possível solicitar o documento de identificação de cidadão italiano no exterior.

PRÓS: facilidade de compreensão da língua;

CONTRAS: O que me desencorajou a pleitear o reconhecimento da cidadania italiana no Brasil foi o tempo de espera que pode chegar a até 11 anos para conclusão do processo, conforme relatos.

Obs. se a decisão for em protocolar o processo no Brasil, este deverá ser protocolado na embaixada mais próxima. Exemplo:

Persone residenti nella circoscrizione dell’Ambasciata d’Italia a Brasilia (Distretto Federale, Amapá, Amazonas, Goiás, Pará, Roraima e Tocantins)

 

No entanto se a decisão for dar entrada no processo na ITÁLIA: será necessário…

  1. Preparar a viagem para Itália (esteja ciente que será necessário fixar residência na itália…, pois o processo deve ser dirigido ao prefeito do Comune Italiano de residência do interessado – Legge 91/92 e Circular K28);
  2. adquirir um Seguro Saúde, ou seguro viagem, ou os dois;
  3. Escolher o voo;
  4. Arrumar as malas (não esquecer os documentos: certidões, traduções, CNN, Seguro Saúde e Passaporte)…

OBS. Não se esqueça de checar a validade do passaporte, por favor!
Baseado em fatos reais: uma amiga não olhou a data de validade do passaporte antes da data do voo e quando foi fazer o chek-in no aeroporto, surpresa: o passaporte estava vencido.
ATENÇÃO, nessa altura do campeonato não precisamos de surpresas desagradáveis!

 

Tradução e Apostilamento de documentos

Com todas as certidões em mãos é chegada a hora de traduzi-las, pois todo documento destinado ao processo de “cittadinanza” deve ser traduzido para a língua italina. Após devemos e apostilar todos os documentos: certidões emitidas nos cartórios brasileiros, suas respectivas traduções e a CNN.

TRADUÇÃO

Nessa etapa: o profissional que deve ser contratado é um tradutor juramentado, nomeado e matriculado na junta comercial de um dos Estados da Federação. (Verifique os tradutores juramentados de diversos estados, pois há diferenças nas tabela de preços entre os estados).

A tradução juramentada descreve fielmente o documento original, sendo que a tradução deve conter o número de registro do tradutor juramentado.

Lembrando que devem ser traduzidas todas as certidões civis (nascimento, casamento, óbito e divorcio, conforme o caso) que justifiquem a descendencia do requerente além da CNN!

APOSTILAMENTO (APOSTILA DA HAIA)

O apostilamento consiste na validação de documentos emitidos pelo governo brasileiro em relação a outros paises também signatários da convenção da Apostila da Haia.

A Convenção de Haia aplica-se aos atos públicos lavrados no território de um Estado contratado que serão apresentados no território de outro Estado Contratante.

Este procedimento é feito por meio dos cartórios e visa suprimir a exigência da legalização diplomatica ou consular dos atos publicos. (Veja quais são os Cartórios autorizados pelo CNJ a fazer o apostilamento)

O tratado que foi assinado pelo Brasil no segundo semestre de 2015, entrou em vigor em agosto de 2016, tem o objetivo de agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os países signatários e permite o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior.

O senhor que traduziu as minhas certidões também as apostilou (fiz ambos os serviços em Brasília, pois achei mais barato).

Tradutor Juramentado:

Iraê Sassi (iraesassi.tradutor@gmail.com)

+55 61 98553 9469 (Vivo)

RETIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS

Conferido o direito, e com as demais certidões em mãos (certidão do ascendente italiano e certidões brasileiras – nascimento, casamento e morte); o próximo passo é conferir todos os dados. (Não existindo erros, salte esta parte!)

retificação de documentos

Caso existam erros, é necessário corrigí-los.

Mas Pri, como corrigi-las???

No Brasil há duas formas de corrigir os dados das certidões:

  1. Via administrativa;
  2. Via Judicial.

***

VIA ADMINISTRATIVA

Fato é que os cartórios tem autonomia para corrigir eventuais erros nos registros a pedido do interessado (retificação extrajudicial)!

Lei 6.015/ 73, Artigo 110 – “os erros que não exijam qualquer indagação para a constatação imediata de necessidade de sua correção poderão ser corrigidos de ofício pelo oficial de registro no próprio cartório onde se encontrar o assentamento, mediante petição assinada pelo interessado, representado ou procurador, independente de pagamento de selos e taxas, após manifestação conclusiva do Ministério Público”

I – erros que não exijam qualquer indagação para a constatação imediata de necessidade de sua correção; (incluído pela Lei n° 13.484 de 2017)

Confesso que não tive êxito em retificar os documentos extrajudicialmente devido a falta de interesse dos cartórios.

Por conseguinte, sem o consenso do Cartório em retificar os erros das certidões eu optei por ingressar na JUSTIÇA.

Conclusão, se a vida der-te limões… FAÇA UMA CAIPIRINHA!

***

VIA JUDICIAL

Para ingressar com a ação de retificação do Registro Civil é necessário contratar um advogado. No meu caso, por ser advogada, eu requeri a retificação nas certidões que haviam divergência nos dados.

Como todo processo, infelizmente, a via judicial pode ser demorada. Assim sendo, a agilidade na retificação dos documentos dependerá da comprovação do direito, ou seja, quanto mais robusto foremm as provas do processo, mais ágil será o andamento do mesmo.

Por fim, após a sentença, o juiz expedirá um mandado para que os cartórios retifiquem os dados incorretos. E “voilà”, mais uma etapa concluída!!!

Meu processo demorou uns 7 meses, pois tive que retificar os meus documentos várias vezes, afinal como não pedi desde o início as certidões em inteiro teor não verifiquei desde o princípio todos os dados.

Se houver necessidade…
Telefone do escritório em Goiânia: (62) 3093-7588 (Martinato, Adorno e Barros);
Celular (somente whatsapp): (62) 9.9926-2325
Celular (Itália): +39 328 348-3187

 

 

Documento do ascendente italiano

O primeiro documento e o mais importante: “L’estratto per Riassunto dell’atto di Nascita” do ascendente italiano. O documento que justifica a transmissão da cidadania italiana aos demais familiares (critério adotado pela Nação Italiana, critério de sangue, veja no post anterior).

O órgão responsável pela conservação dos registros civis chama-se Ufficio di Stato Civile (Setor de Registro Civil). Logo, para conseguir o registro do ascendente italiano junto ao comune basta:

  1. Descobrir o site do comune;
  2. Procurar no site o e-mail do ufficio di stato civile (alguns comunes são tão pequenos não ha divisão de setores);
  3. Enviar um e-mail com o pedido e com solicitação de confirmação;

Obs. Se o Ascendente italiano nasceu em data anterior ao surgimento dos registros civis na Itália, provavelmente você deverá solicitar, ao invez da certidão de nascimento no comune, a certidão de batismo na parrocchia.

 

NA REAL, comentem, por favor, se vocês conhecerem alguém que conseguiu o documento enviado via correio.

Tenho direito! E agora???

1º PASSOVERIFICAR O DIREITO (post anterior)!!!

Após verificado a existência do direito é dada a largada à busca de “certidões” na Itália e no Brasil que comprovem a descendência Italiana.

Creio que para facilitar a busca de documentos é necessário antes definir, delimitar, pormenorizar os documentos que comporão a árvore genealógica até a pessoa que transmitiu o direito a cidadania italiana.

2º. PASSO – Organizar as certidões a serem buscadas;

arvore genealogica.jpg

Ex.

Bisnonno <<< Nonno <<< Papà <<< Requerente

As certidões de nascimeto, casamento e óbito, todas no formato inteiro teor, devem demonstrar o direito perquerido.

 

3º. PASSO – Entrar em contato com o comune de nascimento do ascendente italiano para solicitar L’estratto per riassunteo dell”atto di nascita atualizado (o contato é possível via telefone, e-mail e presencial. Lembrando que a preferencia é para o atendimento presencial).

4º. PASSO – Entrar em contato com os cartórios para retirar as certidões no brasil (já mencionadas);

OBS¹. O L’estratto per riassunteo dell”atto di nascita é importante desde o princípio pois assim é possível verificar e individualizar eventuais erros nas demais certidões.

OBS². A certidões no Brasil devem ser retiradas desde o príncipio no formato inteiro teor para facilitar eventuais correções a serem feitas.

DIREITO AO RECONHECIMENTO DA CIDADANIA ITALIANA

Antes de dar andamento na busca dos documentos para inicirar o processo de reconhecimento da cidadania italiana é essencial entender a origem do direito!!!

O critério adotado, como regra geral, pela Itália para embasar a transmissão da cidadania aos cidadões é o critério de sangue (Ius Sanguinis, Jus Sanguinis, Jure Sanguinis – “tutti la stessa cosa”). Isto significa que a cidadania Italiana será transmitida aos descendentes de italianos independente do local de nascimento, desde que reste comprovado a descendência daquele que pleiteia a Cidadania Italiana (a comprovação da descendência será feita por meio de documentos: certidões de nascimento, certidões de casamento e óbito se for o caso. Por isso quem faz o processo de reconhecimento da cidadania italiana é tão aficionado em cartório… rs).

(A Lei 91/1992 que explica as formas de transmição da cidadania italiana, e a circular K28 é responsável por explicar os documentos e as que comporão o processo de reconhecimento da cidadania italiana)

Cidadania italiana - árvore genealogica.jpg

Aqui devo lembrar que há situações especificas que podem interromper a linha de transmissão, portanto é necessário analisar caso a caso.

Situações que podem interromper a transmissão da cidadania italiana:

  1. Se o ascendente Itáliano se naturalizou brasileiro (verificar no site do Ministério da Justiça);
  2. Filho de italina que tenha nascido antes de 1948*;

– “ma che cazzo”, porque a mulher não transmite a cidadania antes de 1948?

A resposta está na antiga legislação italiana que disciplinava sobre a transmição da cidadania, ora vejamos:

“É filho de cidadão italianoa, o filho de pai italiano”

Finalmente em 1983 a “Corte Suprema di Cassazione” declarou a incostitucionalidade deste artigo, retroagindo os efeitos desta declaração à 1948, data em que a Constituição Italiana entrou em vigor.

Atualmente, a lei que determina as formas de transmissão da cidadania italiana, prevê que:

“É cidadão Italiano, o filho de pai ou de mãe italianos”

Logo, independente do ascendente – mãe ou pai -, o direito ao reconhecimento da cidadania italiana é garantido aos filhos nascidos após 1948.

Obs. No segundo caso, é possível requerer a cidadania italiana Judicialmente.

 

 

 

 

Tragédia em Genova, Itália

Na manhã desta terça feira (14/08/2018), parte do viaduto Polcevera, conhecido como ponte Morandi, desmoronou em Gênova, no norte da Itália. A ponte Morandi, de 1.182 metros de extensão e noventa metros de altura, foi inalgurada em 1967 e tem esse nome porque foi desenhada pelo arquiteto Riccardo Morandi.

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Durante a tarde estive conectada com informações que saiam na mídia… desejo a Genova, força e sabedoria para proceder da melhor forma possível e como disse uma senhora em entrevista: desejo que Genova, bem como as pessoas que ali habitam possam se reerguer e olhar para frente.

La Repubblica.it

El Mundo

Documentos para o reconhecimento da Cidadania Italiana

Agradeço a ajuda da minha prima sobre quais documentos deveriam ser buscados, mesmo estas informações estando parcialmente erradas. Pena que descobri isso tarde demais… Reuni todas as certidões no formato “breve relato”, rs…!

(com base no meu erro, sugiro que todas as certidões sejam tiradas, desde o inicio, no formato INTEIRO TEOR, pois o formato simples não evidenciará todas as informações que precisaremos… fato que dificultará a conferencia das certidões.  Lembrando que as certidões que contenham erros, devem ser corrigidas.)

Como eu já sabia em quais cartórios os acontecimentos (morte, nascimento, casamento) foram registrados, eu preferi ligar e pedir as certidões via correio… mas é possível tirar todas as certidões pelo correio web por meio da internet.

Quanto as certidões que estavam em Goiânia, cidade onde eu moro, fui pessoalmente ao cartório e solicitei as certidões.

Por fim, retirei, novamente, as certidões, só que agora no formato correto, ora seja, INTEIRO TEOR! (O custo das certidões variam de cartório para cartório!)

 

CERTIDÃO BREVE RELATO X INTEIRO TEOR

Em busca de um sonho…

Tudo começou à aproximadamente 1 anos atrás! No inicio era só uma empolgação…

Tornar-se parte de um mundo maior!

Então, aos “trancos e barrancos”, o sonho foi ganhando forma e atingindo proporções reais.

(Temos parentes que deram entrada no processo de reconhecimento da cidadania Italiana e obtiveram êxito. Tal fato impulsionou-nos a seguir em frente!)

Contudo, mesmo sabedores da nossa descendência, o processo/ procedimento, não é fácil. A verdade é que “ninguém entrega o ouro de mão beijada”. (Afinal, a vida não é fácil e, as vitórias não caem do céu!)

De posse muita vontade e paciência inquirimos a família inteira em busca de “pistas” sobre a nossa ascendência.

Primeiras indagações acerca do que fazer:

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– onde buscar os documentos que provem a minha descendência?

– quais os formatos das certidões?

– como pegar uma certidão na Itália?

– de posse das certidões, como confirmar se elas estão corretas?

 

OBS. ascendência e descendência não são sinônimos.